QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO III SANTA QUITÉRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 0549 GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 402/2023 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023