QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO II SANTA QUITÉRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Nº 0309 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 163/2022/SMEBSQ