LEI Nº 1.1189/2024 DE 22 ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL RELACIONADO À CATEGORIA DOS MOTORISTAS EFETIVOS, APLICADOS SOB O VENCIMENTO BASE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ERRATA Nº 329/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Quitéria (CE), JOSÉ BRAGA BARROZO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas inerentes ao cargo: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA- CE, que é composta pelo os seguintes membros: - Membro: Paulo Henrique de Lima Ferreira – CPF: ***.722.553-** - Membro: Jonas Ferreira Furtado – CPF: ***.424.693-** - Membro: Kádna Lourranny Mororó Rodrigues – CPF: ***.488.373-** Art. 2º - O suplente somente comporá a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, na ausência de algum dos membros. Art. 3º - Compete a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, o rigoroso cumprimento de todas as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021e suas alterações posteriores, tais como o cadastramento de fornecedores, elaboração de editais, julgamentos de documentos de habilitação e proposta de preço e demais disposições competentes a referida Lei, bem como da Lei Federal 10.520/02 e demais legislações pertinentes, quando couber. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 19 de abril de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGA BARROZO - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 17 /2024 DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 326/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS, PROJETOS E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE PARA VIGÊNCIAA PARTIR DA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 002/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR MUNICIPAL DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 012/24 DE 12 ABRIL DE 2024 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 028/2023, DE 03/08/2023, PARA DEFINIR A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 315/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANTA QUITÉRIA, Diário do Município

PORTARIA Nº 312/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA EXECUTIVA DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 307/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CHEFE DE SEÇÃO DESPORTE DA SECRETARIA DE DESPORTOS, LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

LEI Nº 1.185/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 300/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO A CENTRAL ÚNICA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIANº 298/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃO DASUPERINTENDENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO IV SANTA QUITÉRIA, 01 DE ABRIL DE 2024 Nº 0674 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 298/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024

QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO IV Nº 0673 SANTA QUITÉRIA, 27 DE MARÇO DE 2024 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 01/2024 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ...

QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO IV SANTA QUITÉRIA, 26 DE MARÇO DE 2024 Nº 0672 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011/2024 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 28 DE MARÇO DE 2024, NO ...

QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO IV SANTA QUITÉRIA, 22 DE MARÇO DE 2024 Nº 0671 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 01/2024 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ...

QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO IV SANTA QUITÉRIA, 21 DE MARÇO DE 2024 Nº 0670 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 287/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024