QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO III SANTA QUITÉRIA, 01 JUNHO DE 2023 Nº 0474 EDIÇÃO SUPLEMENTAR PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO N°06/2023