QUITÉRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal Nº 1.050/2021, de 18 de Março de 2021 ANO III SANTA QUITÉRIA, 13 DE JANEIRO DE 2023 Nº 0384 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EDITAL N° 02/2023