PORTARIA Nº 002/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR MUNICIPAL DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS