ERRATA Nº 329/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Quitéria (CE), JOSÉ BRAGA BARROZO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas inerentes ao cargo: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA- CE, que é composta pelo os seguintes membros: - Membro: Paulo Henrique de Lima Ferreira – CPF: ***.722.553-** - Membro: Jonas Ferreira Furtado – CPF: ***.424.693-** - Membro: Kádna Lourranny Mororó Rodrigues – CPF: ***.488.373-** Art. 2º - O suplente somente comporá a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, na ausência de algum dos membros. Art. 3º - Compete a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, o rigoroso cumprimento de todas as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021e suas alterações posteriores, tais como o cadastramento de fornecedores, elaboração de editais, julgamentos de documentos de habilitação e proposta de preço e demais disposições competentes a referida Lei, bem como da Lei Federal 10.520/02 e demais legislações pertinentes, quando couber. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 19 de abril de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGA BARROZO - Prefeito Municipal