ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1504012021-SAFIN – Processo Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO PCS-01.30032021-SAFIN – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – Contratada: ANTÔNIO JORGE MAGALHÃES CPF nº 267.006.547-34 – Finalidade: LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: o 16/04/2024 – Nova Vigência: 18/04/2024 à 18/04/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n 8.666/93; Decreto Municipal nº 008/2021 de 04/02/2021, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Vicente Gomes da Silva Neto (CONTRATANTE);Antônio Jorge Magalhães (CONTRATADA).