ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURAMUNICIPALDE SANTAQUITÉRIA– Título: AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: ANULAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS- 14.06.2024.001-SEDUC que tinha como objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGOGICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO BÁSICADO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA-CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Artigo 71, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação, estando aberto o prazo recursal– Secretária Municipal: Maria Eliane Maciel Albuquerque.