ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 03.290724-IPESQ – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-03.090724- IPESQ – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria técnica administrativa nas ações referentes a transparência pública dos atos administrativos em geral de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria-Ce – Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Contratada: VASCONCELOS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME, CNPJ nº 55.717.586/0001-00 – Valor: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato:29/07/2024– Vigência:12 (dose) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Josenias Magalhães de Sousa (CONTRATANTE); José Vinicius Paiva Vasconcelos (CONTRATADA).