ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.190824-SEPROS – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.020824- SEPROS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO REMANESCENTE DE MÃO DE OBRA DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO AO CRAS ODILON MARINHO DE PINHO – Contratante: Secretaria Municipal de Proteção Social E Direitos Humanos – Contratada: TREND CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 36.980.220/0001-76 – Valor: R$ 48.154,55 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 19/08/2024 – Vigência: 180 (cento e oitenta) dias – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Joelma Maria Castro Ávila (CONTRATANTE); Maria Lucia da Penha Vasconcelos(CONTRATADA)