ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 03.130824-SEB – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-03.250724-SEB – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTA QUITÉRIA-CE.– Contratante: Secretaria Municipal de Educação básica – Contratada: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº21.691.178/0001-04 – Valor: R$ 46.069,92 (quarenta e seis mil e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 13/08/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Maria Eliane Maciel Albuquerque (CONTRATANTE);Antonio Erison Moreira de Mesquita (CONTRATADA).