ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01200623-SECULT – Processo Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO PCS-01.120623-SECULT – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO – Contratada: ELITA LUZIA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA, CPF nº ***.486.833-**– Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 19/06/2024 – Nova Vigência: 20/06/2024 à 20/06/2025 – Fundamentação o Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n 8.666/93; Decreto Municipal nº 008/2021 de 04/02/2022, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Maria do Socorro Martins Farias (CONTRATANTE); Elita Luzia de Andrade Medeiros e Almeida (CONTRATADA).