ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.280824-SEPLAG – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.160824- SEPLAG – Objeto: LOCAÇÃO DE SOFTWARE TIPO SAAS DE SISTEMA DE AUTOMATIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM PLATAFORMA WEB (ON-LINE) DE INTERESSA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças – Contratada: STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 37.933.858/0001-19 – Valor: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil, seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 28/08/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Vicente Gomes da Silva Neto (CONTRATANTE); Francisco Leonardo Franco de Carvalho (CONTRATADA).