DECRETO Nº 024 DE 2024 DE 25 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EXPEDIENTE CORRIDO PARA AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NA DATA DE 26 DE AGOSTO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA– CEARÁ.