PORTARIA Nº 021/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA PARA CARGO EFETIVO O (A) SERVIDOR (A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.212/2024. DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA
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