LEI Nº 1.202/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 03.290724-IPESQ – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-03.090724- IPESQ – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria técnica administrativa nas ações referentes a transparência pública dos atos administrativos em geral de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria-Ce – Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Contratada: VASCONCELOS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME, CNPJ nº 55.717.586/0001-00 – Valor: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato:29/07/2024– Vigência:12 (dose) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Josenias Magalhães de Sousa (CONTRATANTE); José Vinicius Paiva Vasconcelos (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.300724-SECISE – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 18.04.2024.001-SEPLAG – Objeto: Contratação de empresa especializada em Locação de Veículos destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PUBLICA do Município de Santa Quitéria/Ce. – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PUBLICA – Contratada: JUCICLEIDE ALVES POSSIDONIO EPP - CNPJ nº 19.361.192/0001-90, com o Valor de R$ 41.976,00 (quarenta e um mil e novecentos e setenta e seis reais) – Data da Assinatura do Contrato: 30/07/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Davi Gomes Avila Mendes (CONTRATANTE); Jucicleide Alves Possidonio (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS-01.180624-SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 06/08/2024 – Horário da Sessão: 11:00 – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM - Link de Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira.

PORTARIA Nº 411/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PRAZOS E AUDIÊNCIAS JUNTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PORTARIA Nº 408/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA ESCOLAR NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PORTARIA Nº 407/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SEM ÔNUS DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS-CE- 01.0250624-SESA– Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 01, NO DISTRITO DE MACARÁU NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Data de Abertura: 06/08/2024 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaguiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br– Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira

DECRETO Nº 023, DE 22 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE ADECLARAÇÃO DE AFETAÇAO DE BEM IMÓVELEM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO (3000655-44.2024.8.06.0160) E QUE O MUNICÍPIO JÁ POSSUI IMISSÃO DE POSSE, QUE SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CMR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 403/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PROCURADORA DO CÍVEL, TRABALHISTA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS-01.290524-IMASQ – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE RISCOS NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, JUNTO AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITERIA/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 23/07/2024 – Horário da Ses são: 11 H :00 M – Preferência M E/EPP/EQU IPA R A D AS: SI M – Link de Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | https://www.santaquiteria.ce.gov.br/licitacao | https://pncp.gov.br – Link da Sessão: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURAMUNICIPALDE SANTAQUITÉRIA– Título: AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: ANULAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS- 14.06.2024.001-SEDUC que tinha como objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGOGICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO BÁSICADO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA-CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Artigo 71, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação, estando aberto o prazo recursal– Secretária Municipal: Maria Eliane Maciel Albuquerque. 

PORTARIA Nº 400/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADORA ESCOLAR DE NÍVEL 1 – UNIDADE ESCOLAR ACIMA DE 301 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Quitéria (CE), JOSÉ BRAGA BARROZO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas inerentes ao cargo: RESOLVE: Art. 1º Nomear a senhora, MARIA ELIZANGELA VIEIRA MESQUITA, inscrita no CPF nº ***.240.433-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão COORDENADORA ESCOLAR DE NÍVEL 1 – UNIDADE ESCOLAR ACIMA DE 301 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 16 de julho de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGABARROZO - Prefeito Municipal. 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS-CE- 01.240624-SEDESP– Objeto: Construção de 5 (Cinco) Areninhas nas Respectivas Localidades de Trapiá, Macaraú, Malhada Grande, Riacho das Pedras e Raimundo Martins, Junto ao Munícipio de Santa Quitéria-CE – Data de Abertura:26/07/2024– Horário:09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaguiteria.ce.gov.br https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnecompras.com – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira.

PORTARIA Nº 398-A/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ATENDIMENTO DA LEI Nº 13.019/2014 DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 399/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A POSSE DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Quitéria (CE), JOSÉ BRAGA BARROZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS-01.070524-IMASQ – Objeto: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ARVORES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E PALMEIRAS PARA ARBORIZAÇÃO DE AVENIDAS NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 16/07/2024 – Horário da Sessão: 09H030M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | h t t p s : / / w w w. s a n t a q u i t e ri a . c e . g o v. b r/ l i c i t a c a o | h t t p s : / / p n c p . g o v. b r – Link da Ses são: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br– Agente de Contratação: José Fabiano Vieira. 

PORTARIA Nº 397/2024 DE 09 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR DO CÍVEL, TRABALHISTA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 16.05.2024.001-SESA – Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. – Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – BENEFICIÁRIA: TERRA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA- CNPJ Nº 17.161.125/0001-04, com o Valor total de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). - Data da Homologação: 05/07/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal n° 14.133/21. – Secretário Municipal de Saúde: Francisco Igor Vale do Nascimento. 

DECRETO Nº 022, DE 21 DE JUNHO DE 2024 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR JOSÉ OSVALDO CATUNDA MARTINIANO.