PORTARIA Nº 433/2024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE FOMENTO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIODADES DO TERCEIRO SETOR DA SECRETARIA DE AGICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Quitéria (CE), JOSÉ BRAGA BARROZO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas inerentes ao cargo: RESOLVE: Art. 1º Nomear o senhor ALCIMAR 

PORTARIA Nº 098/2024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Regulamentar a fruição das licenças-prêmios dos servidores técnicos-administrativos e docentes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Quitéria, no ano de 2025.

JOSÉ BRAGA BARROZO Prefeito de Santa Quitéria LIGIA MARIA BENEVINUTO DE SOUSA PROTÁSIO Vice-Prefeita de Santa Quitéria

ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO N°058.AC/2024 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 429/2024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURAMUNICIPALDE SANTAQUITÉRIA– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 02080622-SEINFRA – Processo Originário: Tomada de Preços nº PCS-02.040222-SEINFRA – Contratante: Secretaria Municipal de Santa Quitéria – Contratada: PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 13.997.118/0001-88– Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil, para Pavimentação de vias no município de Santa Quitéria/CE – MAPP 1230 (Pereiros) – Nova Vigência: 11/06/2024 à 11/02/2025– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 07/06/2024 – o Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Melissa Sousa (CONTRATANTE); Prime Empreendimentos, Incorporadora E Serviços LTDA(CONTRATADA). 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01200623-SECULT – Processo Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO PCS-01.120623-SECULT – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO – Contratada: ELITA LUZIA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA, CPF nº ***.486.833-**– Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 19/06/2024 – Nova Vigência: 20/06/2024 à 20/06/2025 – Fundamentação o Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n 8.666/93; Decreto Municipal nº 008/2021 de 04/02/2022, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Maria do Socorro Martins Farias (CONTRATANTE); Elita Luzia de Andrade Medeiros e Almeida (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Regente: Agente de Contratação/Pregoeira – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º 01.110724-SESA – Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. – Situação: FRACASSADA – Razões: empresas não atenderam as diligências invocadas e foram desclassificadas. Agente de Contratação/Pregoeira. 

PORTARIA Nº 421/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR ESCOLAR DE NIVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.280824-IPESQ – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.010824- IPESQ – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS E RECARGA DE TONER PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE. – Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Contratada: ARTHUR LIMA DOS SANTOS, CNPJ nº 33.168.028/0001-91– Valor: R$ 19.175,00 (dezenove mil, cento e setenta e cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato:28/08/2024– Vigência:12 (dose) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Josenias Magalhães de Sousa (CONTRATANTE); Arthur Lima dos Santos (CONTRATADA). 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.280824-SEPLAG – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.160824- SEPLAG – Objeto: LOCAÇÃO DE SOFTWARE TIPO SAAS DE SISTEMA DE AUTOMATIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM PLATAFORMA WEB (ON-LINE) DE INTERESSA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças – Contratada: STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 37.933.858/0001-19 – Valor: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil, seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 28/08/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Vicente Gomes da Silva Neto (CONTRATANTE); Francisco Leonardo Franco de Carvalho (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.230824-IMASQ – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.050824- IMASQ – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Combustíveis para o abastecimento de veículo por maior desconto incidido sobre os preços da Tabela de preços da Agencia Nacional de Petróleo – ANP (Referência Crateús-CE), para suprir as necessidades do Instituto Municipal de meio ambiente de Santa Quitéria– Contratante: Instituto Municipal do Meio Ambiente – Contratada: FAVORECIDA: RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.945.118/0001-77. VALOR: R$ 24.160,00 (vinte e quatro mil e cento e sessenta reais) – Data da Assinatura do Contrato:23/08/2024– Vigência:12 (doze) meses – Fundamentação Legal:§Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Paula Mesquita Martins Tavares (CONTRATANTE); Ozaneide Rodrigues do Nascimento (CONTRATADA).

DECRETO Nº 024 DE 2024 DE 25 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EXPEDIENTE CORRIDO PARA AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NA DATA DE 26 DE AGOSTO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA– CEARÁ.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ERRATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Instituto Municipal de Previdência de Santa Quitéria-CE – IPESQ; Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS-01.010824-IPESQ– Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS E RECARGA DE TONER PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Onde lê-se: Data da Sessão: 23/08/2024 (vinte e três de agosto de dois mil e vinte e quatro), leia-se 26/08/2024 (vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e quatro) – Horário da Sessão: 10H30M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | https://www.santaquiteria.ce.gov.br/licitacao | https://pncp.gov.br – Link da Sessão: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidades Administrativas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO – Processo Originário: Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.150724-SECULT – Objeto: CREDENCIAMENTO DE Seleção de propostas para formalização de cooperação técnica e financeira por parte dos convenentes com finalidade de transferência de recursos financeiros à associação sediada ou com representação atuante e reconhecida no município de Santa Quitéria - Ceara que tenham por objetivo e iniciativas projetos voltados à execução de apoio a atividades de Comemoração aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Santa Quitéria-CE– Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo de Chamamento Público – Licitante: ASSOCIAÇÃO DOS CAPRINOCULTORES E OUVINOCUTORES DE SANTA QUITÉRIA - ACOSQ - CNPJ: 25.178.282/0001-42. Onde lê-se: com o valor de R$ 812.014,69 (oitocentos e doze mil quatorze reais e sessenta e nove centavos), leia-se: com o valor de R$ 786.518,65 (setecentos e oitenta e seis mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 20/08/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/2021 – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Básica: Maria Eliane Maciel Albuquerque - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Desenvolvimento Turístico: Maria do Socorro Martins Farias.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURAMUNICIPALDE SANTAQUITÉRIA– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.31072023-SEINFRA – Processo Originário: Tomada de Preços nº PCS-01.170123-SEINFRA – Contratante: Secretaria Municipal de Santa Quitéria – Contratada: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 21.691.178/0001-04 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil, para construção de 01 (uma) Praça no Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, MAPP 5325, em Santa Quitéria/CE – Nova Vigência:02/06/2024 à02/11/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:31/05/2024– o Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Melissa Sousa (CONTRATANTE); Moreira Mesquita Engenharia E Serviços Ltda (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.190824-SEPROS – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.020824- SEPROS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO REMANESCENTE DE MÃO DE OBRA DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO AO CRAS ODILON MARINHO DE PINHO – Contratante: Secretaria Municipal de Proteção Social E Direitos Humanos – Contratada: TREND CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 36.980.220/0001-76 – Valor: R$ 48.154,55 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 19/08/2024 – Vigência: 180 (cento e oitenta) dias – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Joelma Maria Castro Ávila (CONTRATANTE); Maria Lucia da Penha Vasconcelos(CONTRATADA)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.160824-SESA – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.010824- SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOLOGIA DIVERSOS, DESTINADOS A PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: MARIA NUBIA RODRIGUES PAIVA, CNPJ nº 27.472.148/0001-85 – Valor: 57.100,00 (cinquenta e sete mil e cem reais) – Data da Assinatura do Contrato: 16/08/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/2

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 03.130824-SEB – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-03.250724-SEB – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTA QUITÉRIA-CE.– Contratante: Secretaria Municipal de Educação básica – Contratada: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº21.691.178/0001-04 – Valor: R$ 46.069,92 (quarenta e seis mil e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 13/08/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Maria Eliane Maciel Albuquerque (CONTRATANTE);Antonio Erison Moreira de Mesquita (CONTRATADA).

PORTARIA Nº 422-A/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.