DECRETO Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN), DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA–Título:AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 10.05.001.2022-IPESQ – Processo Originário: PCS-01.02052022-IPESQ – Contratante: IPESQ – Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Santa Quitéria – Contratada: ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME CNPJ nº 02.130.122/0001-28 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação de empresa apta a executar serviço de Implantação e licenciamento de uso de sistema web (pela internet), customizáveis de Folha de Pagamento, acessível via navegadores tradicionais de internet (Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, etc.), através de protocolo HTTP (Protocolo de transferência de Hipertexto) – Nova Vigência: 12/05/2024 a 12/05/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/05/2024 – Fundamentação Legal: o Inciso IV, Art. 57, Lei n 8.666/93; Decreto Municipal nº 008/2021 de 04/02/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:Josenias Magalhães de Sousa (CONTRATANTE);ITARGET TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO LTDA- ME (CONTRATADA).

LEI Nº 1.195/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES E POR DETERMINAÇÃO DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021. 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – Motivo: Retificação de Edital– Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos – Regente: Agente de Contratação/Pregoeira– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE Nº 10.04.2024.001-SEPROS – Objeto: Aquisição eventual de gêneros alimentícios para confecção de cestas básicas destinadas a distribuição gratuita na Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do município de Santa Quitéria-CE. – Data de Reabertura:28/05/2024 – Horário:09h00m – Agente de Contratação/Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.

DECRETO Nº 013, DE 10 DE MAIO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

ATO DE REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO N°001.AR/2024 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o ex-pensionista FRANCISCO DAS CHAGAS DA HORA, CPF:***.421.563-**, optou de forma voluntária e através de declaração formal, não desejar continuar a receber o seu Benefício de Pensão por morte junto a este Instituto, RESOLVE: REVOGAR O ATO Nº022.AC/2023. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, EM 24 DE abril DE 2024. JOSENIAS MAGALHÃES DE SOUSA - Diretor-Presidente do IPESQ . JOSÉ BRAGABARROZO -Prefeito Municipal.

LEI Nº 1.190/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024 DENOMINA DE ANTÔNIO CÍCERO MACÊDO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRAPIÁ, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.06042023-SEINFRA – Processo Originário: Tomada de Preços Nº PCS-01.060223-SEINFRA– Contratante: Secretaria Municipal Infraestrutura E Serviços Urbanos de Santa Quitéria – Contratada: A T MESQUITA-ME - CNPJ nº 24.022.534/0001-87– Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIAda Contratação De Empresa Especializada Em Engenharia Civil, Para Recomposição De Pavimentação Em Pedra Tosca, Meio Fio, Drenagem E Esgoto, Na Sede E Distritos Do Município De Santa Quitéria/Ce – Nova Vigência: 07/04/2024 à 07/04/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração o Contratual: 05/04/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários Raimundo Martins Parente (CONTRATANTE); Antônio Teixeira Mesquita (CONTRATADA)

PORTARIA Nº 022/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 021/2024 - SANTA QUITÉRIA/CE, 03 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 

PORTARIA Nº 358/2024 DE 02 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA ADMNISTRATIVA DE GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERRATA Nº 356/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - A Portaria Nº. 344/2024 de 24 de abril de 2024, publicada na edição nº, 0691, de 24 de abril de 2024, do Diário Oficial do Município de Santa Quitéria - CE tem pela presente, por erro de digitação a seguinte correção: Onde se lê: Art. 1º Nomear o senhor, ANTÔNIO MINELEU DE AGUIAR, inscrito no CPF nº ***.279.673- **, para ocupar o cargo de provimento em comissão COORDENADOR ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. Leia-se: Art. 1º Nomear o senhor, ANTÔNIO MINELEU DE AGUIAR, inscrito no CPF nº ***.279.673-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão DIRETOR ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 30 de abril de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGABARROZO - Prefeito Municipal. 

ERRATA Nº 355/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 - A Portaria Nº. 352/2024 de 26 de abril de 2024, publicada na edição nº, 0693, de 26 de abril de 2024, do Diário Oficial do Município de Santa Quitéria - CE tem pela presente, por erro de digitação a seguinte correção: Onde se lê: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia-se: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE SEÇÃO DE CIDADANIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 29 de abril de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGABARROZO - Prefeito Municipal. 

PORTARIA Nº 350/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, BIÊNIO 2023/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

P O R T A R I A Nº 001/2024 - SANTA QUITÉRIA/CE, 08 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre a recondução descrita no art. 78, Lei municipal nº 851/14 do Instituto de Previdência Municipal de Santa Quitéria – IPESQ e outras providências”. JOSENIAS MAGALHÃES DE SOUSA, Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ, no exercício das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 191/2023 DE 19 DE ABRILDE 2023, e o artigo 78, parágrafo único da Lei municipal nº 851/14. R E S O LV E Art. 1º– Reconduzir os Conselhos Administrativo e Fiscal instituídos em 2021 através do Edital nº. 001/2021 – IPESQ instrumentos, descritos na ata da primeira sessão ordinária (anexa), do Instituto de Previdência Municipal de Santa Quitéria – IPESQ, conforme preceitua o artigo 78, parágrafo único da Lei municipal nº 851/14. Art. 2 º– Apresente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registrese. Publique-se. JOSENIAS MAGALHÃES DE SOUSA- Diretor Presidente do IPESQ. 

PORTARIA Nº 344/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria-CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação Básica, no uso de suas atribuições legais, publica através deste, o resultado final do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI), do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN), para execução em 2024

PORTARIA Nº 338/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.1189/2024 DE 22 ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL RELACIONADO À CATEGORIA DOS MOTORISTAS EFETIVOS, APLICADOS SOB O VENCIMENTO BASE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ERRATA Nº 329/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Quitéria (CE), JOSÉ BRAGA BARROZO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas inerentes ao cargo: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA- CE, que é composta pelo os seguintes membros: - Membro: Paulo Henrique de Lima Ferreira – CPF: ***.722.553-** - Membro: Jonas Ferreira Furtado – CPF: ***.424.693-** - Membro: Kádna Lourranny Mororó Rodrigues – CPF: ***.488.373-** Art. 2º - O suplente somente comporá a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, na ausência de algum dos membros. Art. 3º - Compete a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, o rigoroso cumprimento de todas as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021e suas alterações posteriores, tais como o cadastramento de fornecedores, elaboração de editais, julgamentos de documentos de habilitação e proposta de preço e demais disposições competentes a referida Lei, bem como da Lei Federal 10.520/02 e demais legislações pertinentes, quando couber. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 19 de abril de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGA BARROZO - Prefeito Municipal