LEI Nº 1.195/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES E POR DETERMINAÇÃO DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021. 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – Motivo: Retificação de Edital– Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos – Regente: Agente de Contratação/Pregoeira– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE Nº 10.04.2024.001-SEPROS – Objeto: Aquisição eventual de gêneros alimentícios para confecção de cestas básicas destinadas a distribuição gratuita na Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do município de Santa Quitéria-CE. – Data de Reabertura:28/05/2024 – Horário:09h00m – Agente de Contratação/Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.

DECRETO Nº 013, DE 10 DE MAIO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

ATO DE REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO N°001.AR/2024 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o ex-pensionista FRANCISCO DAS CHAGAS DA HORA, CPF:***.421.563-**, optou de forma voluntária e através de declaração formal, não desejar continuar a receber o seu Benefício de Pensão por morte junto a este Instituto, RESOLVE: REVOGAR O ATO Nº022.AC/2023. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, EM 24 DE abril DE 2024. JOSENIAS MAGALHÃES DE SOUSA - Diretor-Presidente do IPESQ . JOSÉ BRAGABARROZO -Prefeito Municipal.

LEI Nº 1.190/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024 DENOMINA DE ANTÔNIO CÍCERO MACÊDO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRAPIÁ, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.06042023-SEINFRA – Processo Originário: Tomada de Preços Nº PCS-01.060223-SEINFRA– Contratante: Secretaria Municipal Infraestrutura E Serviços Urbanos de Santa Quitéria – Contratada: A T MESQUITA-ME - CNPJ nº 24.022.534/0001-87– Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIAda Contratação De Empresa Especializada Em Engenharia Civil, Para Recomposição De Pavimentação Em Pedra Tosca, Meio Fio, Drenagem E Esgoto, Na Sede E Distritos Do Município De Santa Quitéria/Ce – Nova Vigência: 07/04/2024 à 07/04/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração o Contratual: 05/04/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários Raimundo Martins Parente (CONTRATANTE); Antônio Teixeira Mesquita (CONTRATADA)

PORTARIA Nº 022/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 021/2024 - SANTA QUITÉRIA/CE, 03 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 

PORTARIA Nº 358/2024 DE 02 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA ADMNISTRATIVA DE GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERRATA Nº 356/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - A Portaria Nº. 344/2024 de 24 de abril de 2024, publicada na edição nº, 0691, de 24 de abril de 2024, do Diário Oficial do Município de Santa Quitéria - CE tem pela presente, por erro de digitação a seguinte correção: Onde se lê: Art. 1º Nomear o senhor, ANTÔNIO MINELEU DE AGUIAR, inscrito no CPF nº ***.279.673- **, para ocupar o cargo de provimento em comissão COORDENADOR ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. Leia-se: Art. 1º Nomear o senhor, ANTÔNIO MINELEU DE AGUIAR, inscrito no CPF nº ***.279.673-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão DIRETOR ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 30 de abril de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGABARROZO - Prefeito Municipal. 

ERRATA Nº 355/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 - A Portaria Nº. 352/2024 de 26 de abril de 2024, publicada na edição nº, 0693, de 26 de abril de 2024, do Diário Oficial do Município de Santa Quitéria - CE tem pela presente, por erro de digitação a seguinte correção: Onde se lê: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia-se: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE SEÇÃO DE CIDADANIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 29 de abril de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGABARROZO - Prefeito Municipal. 

PORTARIA Nº 350/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, BIÊNIO 2023/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

P O R T A R I A Nº 001/2024 - SANTA QUITÉRIA/CE, 08 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre a recondução descrita no art. 78, Lei municipal nº 851/14 do Instituto de Previdência Municipal de Santa Quitéria – IPESQ e outras providências”. JOSENIAS MAGALHÃES DE SOUSA, Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ, no exercício das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 191/2023 DE 19 DE ABRILDE 2023, e o artigo 78, parágrafo único da Lei municipal nº 851/14. R E S O LV E Art. 1º– Reconduzir os Conselhos Administrativo e Fiscal instituídos em 2021 através do Edital nº. 001/2021 – IPESQ instrumentos, descritos na ata da primeira sessão ordinária (anexa), do Instituto de Previdência Municipal de Santa Quitéria – IPESQ, conforme preceitua o artigo 78, parágrafo único da Lei municipal nº 851/14. Art. 2 º– Apresente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registrese. Publique-se. JOSENIAS MAGALHÃES DE SOUSA- Diretor Presidente do IPESQ. 

PORTARIA Nº 344/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR ESCOLAR DE NÍVEL 3 – UNIDADE ESCOLAR ATÉ 150 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria-CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação Básica, no uso de suas atribuições legais, publica através deste, o resultado final do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI), do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN), para execução em 2024