DECRETO Nº 023, DE 22 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE ADECLARAÇÃO DE AFETAÇAO DE BEM IMÓVELEM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO (3000655-44.2024.8.06.0160) E QUE O MUNICÍPIO JÁ POSSUI IMISSÃO DE POSSE, QUE SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CMR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 403/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PROCURADORA DO CÍVEL, TRABALHISTA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS-01.290524-IMASQ – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE RISCOS NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, JUNTO AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITERIA/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 23/07/2024 – Horário da Ses são: 11 H :00 M – Preferência M E/EPP/EQU IPA R A D AS: SI M – Link de Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | https://www.santaquiteria.ce.gov.br/licitacao | https://pncp.gov.br – Link da Sessão: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURAMUNICIPALDE SANTAQUITÉRIA– Título: AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: ANULAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS- 14.06.2024.001-SEDUC que tinha como objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGOGICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO BÁSICADO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA-CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Artigo 71, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação, estando aberto o prazo recursal– Secretária Municipal: Maria Eliane Maciel Albuquerque. 

PORTARIA Nº 400/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADORA ESCOLAR DE NÍVEL 1 – UNIDADE ESCOLAR ACIMA DE 301 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Quitéria (CE), JOSÉ BRAGA BARROZO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas inerentes ao cargo: RESOLVE: Art. 1º Nomear a senhora, MARIA ELIZANGELA VIEIRA MESQUITA, inscrita no CPF nº ***.240.433-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão COORDENADORA ESCOLAR DE NÍVEL 1 – UNIDADE ESCOLAR ACIMA DE 301 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Ceará, 16 de julho de 2024; 168º da Emancipação Política Municipal. JOSÉ BRAGABARROZO - Prefeito Municipal. 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 03.290724-IPESQ – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-03.090724- IPESQ – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria técnica administrativa nas ações referentes a transparência pública dos atos administrativos em geral de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria-Ce – Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Contratada: VASCONCELOS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME, CNPJ nº 55.717.586/0001-00 – Valor: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato:29/07/2024– Vigência:12 (dose) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Josenias Magalhães de Sousa (CONTRATANTE); José Vinicius Paiva Vasconcelos (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.300724-SECISE – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 18.04.2024.001-SEPLAG – Objeto: Contratação de empresa especializada em Locação de Veículos destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PUBLICA do Município de Santa Quitéria/Ce. – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PUBLICA – Contratada: JUCICLEIDE ALVES POSSIDONIO EPP - CNPJ nº 19.361.192/0001-90, com o Valor de R$ 41.976,00 (quarenta e um mil e novecentos e setenta e seis reais) – Data da Assinatura do Contrato: 30/07/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Davi Gomes Avila Mendes (CONTRATANTE); Jucicleide Alves Possidonio (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidades Administrativas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO – Processo Originário: Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.150724-SECULT – Objeto: CREDENCIAMENTO DE Seleção de propostas para formalização de cooperação técnica e financeira por parte dos convenentes com finalidade de transferência de recursos financeiros à associação sediada ou com representação atuante e reconhecida no município de Santa Quitéria - Ceara que tenham por objetivo e iniciativas projetos voltados à execução de apoio a atividades de Comemoração aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Santa Quitéria-CE– Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo de Chamamento Público – Licitante: ASSOCIAÇÃO DOS CAPRINOCULTORES E OUVINOCUTORES DE SANTA QUITÉRIA - ACOSQ - CNPJ: 25.178.282/0001-42. Onde lê-se: com o valor de R$ 812.014,69 (oitocentos e doze mil quatorze reais e sessenta e nove centavos), leia-se: com o valor de R$ 786.518,65 (setecentos e oitenta e seis mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 20/08/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/2021 – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Básica: Maria Eliane Maciel Albuquerque - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Desenvolvimento Turístico: Maria do Socorro Martins Farias.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURAMUNICIPALDE SANTAQUITÉRIA– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.31072023-SEINFRA – Processo Originário: Tomada de Preços nº PCS-01.170123-SEINFRA – Contratante: Secretaria Municipal de Santa Quitéria – Contratada: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 21.691.178/0001-04 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil, para construção de 01 (uma) Praça no Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, MAPP 5325, em Santa Quitéria/CE – Nova Vigência:02/06/2024 à02/11/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:31/05/2024– o Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Melissa Sousa (CONTRATANTE); Moreira Mesquita Engenharia E Serviços Ltda (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.190824-SEPROS – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.020824- SEPROS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO REMANESCENTE DE MÃO DE OBRA DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO AO CRAS ODILON MARINHO DE PINHO – Contratante: Secretaria Municipal de Proteção Social E Direitos Humanos – Contratada: TREND CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 36.980.220/0001-76 – Valor: R$ 48.154,55 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 19/08/2024 – Vigência: 180 (cento e oitenta) dias – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Joelma Maria Castro Ávila (CONTRATANTE); Maria Lucia da Penha Vasconcelos(CONTRATADA)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 01.160824-SESA – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-01.010824- SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOLOGIA DIVERSOS, DESTINADOS A PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: MARIA NUBIA RODRIGUES PAIVA, CNPJ nº 27.472.148/0001-85 – Valor: 57.100,00 (cinquenta e sete mil e cem reais) – Data da Assinatura do Contrato: 16/08/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/2

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 03.130824-SEB – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS-03.250724-SEB – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTA QUITÉRIA-CE.– Contratante: Secretaria Municipal de Educação básica – Contratada: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº21.691.178/0001-04 – Valor: R$ 46.069,92 (quarenta e seis mil e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 13/08/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Maria Eliane Maciel Albuquerque (CONTRATANTE);Antonio Erison Moreira de Mesquita (CONTRATADA).

PORTARIA Nº 422-A/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.203/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 DENOMINA DE EDVAN RIBEIRO SALES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DIRO MOREIRA, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS-01.010824-SESA – Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOLOGIA DIVERSOS, DESTINADOS A PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 16/08/2024 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM - Link de Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br– Agente de Contratação: José Fabiano Vieira.